Opção pelo Simples Nacional: Empresas têm até dia 31 para se regularizarem

18/01/2022

Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022

18/01/2022

Acre atualiza novo valor da Unidade Padrão Fiscal para o ano de 2022

17/01/2022

ITCMD/SP - Fisco paulista deflagra operação Vaisyas II contra sonegação fiscal de ITCMD

17/01/2022

Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos

17/01/2022

IPVA/SP - Governo de SP triplicou o desconto no IPVA 2022; placa final 6 vence na segunda-feira, 17/1

14/01/2022

INSS suspende temporariamente perícias médicas

14/01/2022

Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2022

13/01/2022

INSS suspende realização de perícias revisionais

13/01/2022

INSS divulga fatores de atualização de contribuições e de salários-de-contribuição para o mês de Janeiro de 2022

13/01/2022

Perguntas e Respostas sobre a regularização de dívidas de empresas do Simples Nacional

13/01/2022

ICMS/MA - Benefícios foram prorrogados para até 31 de janeiro de 2022

12/01/2022

Teto da aposentadoria do INSS sobe para R$7.087,22

12/01/2022

Moradores de 48 cidades de MG e BA sacarão abono salarial antecipado

12/01/2022

PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional

11/01/2022

Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas com até 70% de desconto

11/01/2022

Publicado Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2022.

11/01/2022

FGTS: coeficientes de JAM para crédito no mês de janeiro de 2022 são divulgados pela CAIXA

10/01/2022

Receita Federal esclarece sobre o recolhimento previdenciário de outubro de 2021 para Fundações Públicas de Direito Privado e Outras Entidades da Administração Pública

10/01/2022

O Novo Refis do Simples Nacional foi vetado integralmente

07/01/2022

Lei traz regras de proteção para os entregadores de aplicativo durante a emergência em saúde pública decorrente da covid19

06/01/2022

INSS alerta para golpes com consignado

05/01/2022

Comércio exterior brasileiro bate recorde de corrente, superávit e exportações em 2021

05/01/2022

Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022

05/01/2022

Agência Brasil explica mudanças nas aposentadorias em 2022

05/01/2022

Saque-aniversário do FGTS de 2022 já está disponível

05/01/2022

Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis

05/01/2022

IPI - Nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI) aprovada para 2022

04/01/2022

Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022

04/01/2022

Portal Nacional Difal entra em operação no site do Confaz

04/01/2022

Divulgada versão 14 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

04/01/2022

Portaria disciplina a forma de apresentação de informações pelo segurado especial ao eSocial

03/01/2022

PIS/PASEP e COFINS - Créditos - Insumos - Serviços de Hotelaria - Gastos com vale-transporte

03/01/2022

Nova Lei muda tributação para caminhoneiros inscritos como microempreendedor individual

03/01/2022

Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECF

03/01/2022

Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

03/01/2022

Opção pelo Simples Nacional 2022

03/01/2022

MP Nº 1091/2021 fixa o Salário Mínimo em R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022

03/01/2022

Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE

03/01/2022

FAP – Consolidadas as Resoluções que disciplinavam o FAP

03/01/2022

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022

03/01/2022

ALTERADA A ALÍQUOTA DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DO MEI TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

03/01/2022

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É PRORROGADA ATÉ 31/12/2023

03/01/2022

Prorrogada suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

03/01/2022

ICMS/SP - Mais de 8 mil contribuintes têm inscrição estadual cassada por inatividade presumida

30/12/2021

Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos

30/12/2021

Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 25 de fevereiro de 2022

30/12/2021

Prorrogado prazo para adesão do Acordo de Transação

30/12/2021

Autorizada, de forma excepcional, aprendizagem a distância até Fevereiro de 2022

30/12/2021

Suspensão de regra de validação da NF-e referente preenchimento do DIFAL

30/12/2021

Programa Recupera IPVA no Rio de Janeiro

29/12/2021

ICMS/SP O percentual de 3,2% no fornecimento de refeição voltará em 2022

29/12/2021

Superávit da balança sobe 22,3% e chega a US$ 60,39 bilhões no ano

29/12/2021

ICMS/SP - Redução de carga tributária para contribuintes com atividade de fornecimento de alimentação

29/12/2021

ICMS/SP - Redução de carga tributária para veículos usados em São Paulo para 2022

29/12/2021

Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos

29/12/2021

Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet

29/12/2021

Prorrogado o prazo para aplicação das medidas excepcionais para a manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

29/12/2021

ICMS/RS - Nova alíquota interna geral aplicada a partir de 2022 no Rio Grande do Sul.

28/12/2021

ICMS/PB - Adesão ao Refis do ICMS termina na próxima quinta-feira, mas pagamento pode ser realizado em janeiro

28/12/2021

Alteradas as regras para a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

28/12/2021

Alterada regra para a prova de vida anual dos beneficiários do INSS

28/12/2021

Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

27/12/2021

Governador reinstitui incentivos fiscais para frigoríficos e produtores de carne no Tocantins

27/12/2021

ICMS/PR - Governador sanciona lei que autoriza parcelamentos para regularizar situação de empresas

27/12/2021

ICMS/RS - Contribuintes no Regime Optativo de Tributação da ST devem cumprir requisitos do Programa de Fidelidade do NFG a partir de 2022

27/12/2021

Reaberto prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

27/12/2021

PPP Eletrônico – Obrigatoriedade a partir de 2023

27/12/2021

Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum

23/12/2021

Governo de Alagoas assina decretos tributários que beneficiam comércio e setores produtivos

23/12/2021

Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos para 2022

22/12/2021

Cadastro Nacional de Obras (CNO) – Novas Regras para 2022

22/12/2021

Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECD

22/12/2021

Governo do Tocantins prorroga até 24 de dezembro prazo para adesão ao Refis 2021

21/12/2021

ICMS/SP - Novo cálculo do diferencial de alíquotas para contribuinte em São Paulo, dado pela Lei 17.470/2021

21/12/2021

ICMS/RS - Receita Estadual orienta contribuintes sobre divergências no cálculo do Ajuste ST

21/12/2021

Governo do Ceará divulga o valor da Ufirce para 2022

20/12/2021